A operação policial que movimentou a Paraíba no últimos anos, com sua fase mais recente prendendo um ex-governador, uma deputada estadual e uma prefeita, bem como busca e apreensão na residência do atual governador, além de diversos outros agentes políticos, pode acabar resultando em nada, com consequente absolvição dos acusados.
É que as defesas dos denunciados já identificaram diversas irregularidades nas provas produzidas pela Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado – GAECO, bem como alegam cerceamento de defesa, o que pode vir a causar dificuldade para um desfecho final.
Em recente petição, os advogados do ex-governador Ricardo Coutinho relacionaram diversos documentos e provas que estão ausentes no processo, mas que foram citadas no texto do pedido de prisão e também no corpo da denúncia.
A defesa alega que a base da acusação está na colaboração premiada de seis denunciados e que muitas partes das delações foram estranhamente retiradas do processo, impossibilitando assim o acesso a defesa para rebater as imputações: “não é possível ao acusado o correto exercício dos princípios da ampla defesa e do contraditório da forma que lhe é garantida constitucionalmente (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal)”, registrou a defesa em sua petição.
Alegam que na colação premiada de Cláudia Camisão e Maria Laura há trechos que não foram inseridos no processo, bem como de Livânia Farias, Daniel Gomes e Ivan Burity. Todavia, o material anexado na medida cautelar e na denúncia não constam as integralidades das colaborações, as quais foram suprimidas e escondidas a sete chaves.
Em resposta aos advogados, o Gaeco alega que muitos trechos das delações estão sob segredo de justiça e nega peremptoriamente o acesso ao material requisitados pelos advogados, enquanto que acaba apresentando, mesmo tardiamente, as demais provas requeridas.
Além de todas esses tropeços da acusação, não custa lembrar das cartas emitidas pela colaboradora Livânia, as quais denotam expressamente uma pressão sofrida pelo grupo de investigadores e seu descontrole emocional ao escrever em tom de despedida, pensando até em suicídio.
Acaso sejam verificadas essas irregularidades, é bem provável que as delações sejam invalidadas e a produção deste tipo de prova acabe sendo vista como ilegal e inservível para se chegar a uma condenação.
A preocupação que reside no andamento do processo, resultante da sétima fase da Operação Calvário, é se estas irregularidades serão sanadas até o julgamento do mérito ou se serão enviadas aos tribunais superiores para que as declarem nulas, jogando no lixo todo o esforço e trabalho até aqui produzidos.
