O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para anular o processo da trama golpista de 2022, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Para o magistrado, a Corte não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função.
A divergência
Fux abriu a primeira divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que na terça-feira (9) votaram pela manutenção do julgamento no STF.
“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível, que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou.
Para o ministro, a continuidade do caso na Suprema Corte fere o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica. “Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, acrescentou.
Contexto
Além de Bolsonaro, também são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Fux já havia sinalizado desconforto em etapas anteriores do processo, especialmente em relação à delação de Mauro Cid. Sua participação ativa em todas as fases do julgamento foi considerada incomum por assessores e advogados, sendo vista como uma tentativa de marcar posição independente.
Próximos votos
Após Fux, ainda devem se manifestar as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que proclamará o resultado.
Na abertura de sua fala, Fux declarou que juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, o que chamou de “considerações jurisfilosóficas” que embasam seu voto.
