O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 1 milhão por declarações de cunho racista proferidas em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
Ação do MPF e da DPU
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que acusaram Bolsonaro de ter causado danos morais coletivos e danos sociais ao fazer comentários preconceituosos sobre o cabelo de pessoas negras em ao menos três ocasiões no Palácio do Planalto e em áreas próximas.
Decisão
O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, acolheu parcialmente o pedido e votou pela condenação de Bolsonaro e da União, fixando o valor de R$ 1 milhão para cada um. O montante ficou abaixo dos R$ 5 milhões solicitados pelos autores da ação. O julgamento foi unânime entre os desembargadores da turma.
Contexto
A nova condenação ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão do TRF-4.
