O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a escolha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No parecer, a Mesa Diretora destacou a incompatibilidade do exercício da função, já que o parlamentar se encontra ausente do território nacional.
A medida representa um veto a uma manobra da oposição que buscava evitar a cassação de Eduardo Bolsonaro por acúmulo de faltas.
Ausência prolongada
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, ele chegou a pedir licença do mandato, mas o prazo permitido para ausência justificada se encerrou em julho. Desde então, o parlamentar não retornou ao Brasil e tem buscado formas de manter o mandato mesmo à distância.
Contexto constitucional
Segundo a Constituição Federal, o parlamentar pode perder o mandato caso deixe de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, salvo nos casos de licença ou missão autorizada pela Casa.
