O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), retomou nesta semana as inscrições do Programa Paraíba que Acolhe, que concede benefício de R$ 559,80 a crianças e adolescentes órfãos da pandemia de Covid-19.
A medida foi possível após a sanção da Lei nº 13.380, de 19 de agosto de 2025, pelo governador João Azevêdo, que reordenou as regras de acesso e ampliou a abrangência do programa.
Alterações na lei
Entre as principais mudanças estão:
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Orfandade unilateral: agora também terão direito os jovens que perderam apenas um dos pais ou responsável legal, considerando a renda familiar.
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Ampliação da idade limite: o desligamento do programa passa de 18 para 24 anos, desde que o beneficiário comprove matrícula e frequência escolar.
Apoio técnico
Para garantir a implementação das novas regras, a Coordenação Estadual do programa promoveu ações de apoio técnico aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) em todos os municípios. A equipe técnica é formada por assistente social, advogada e psicóloga.
A coordenadora estadual, Jéssica Juliana, destacou a importância do reordenamento:
“Agora vai oportunizar crianças e adolescentes órfãs pela pandemia a receberem um benefício social do Governo do Estado para manutenção de suas necessidades, entendendo que a orfandade causa vulnerabilidade.”
Diretrizes do benefício
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Jovens de 18 a 24 anos terão direito mediante comprovação de matrícula e frequência em instituição de ensino;
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Responsáveis legais que assumiram os cuidados de crianças órfãs poderão requerer o benefício, desde que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica;
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As inscrições devem ser feitas nos Cras, que acompanharão os casos e repassarão os dados à Sedh para análise e pagamento.
Informações e contato
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E-mail: [email protected]
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Telefone: (83) 98882-1827
Sobre o programa
O Paraíba que Acolhe integra a iniciativa Nordeste Acolhe, criada pelo Consórcio Nordeste, voltada à proteção social de órfãos da Covid-19 em toda a região, com apoio financeiro e acompanhamento psicossocial.
