O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, reprovou as contas das prefeituras de Bom Jesus e Mogeiro, relativas ao exercício de 2023. As decisões foram tomadas em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (24).
Irregularidades em Mogeiro
O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou como principal motivo para o parecer contrário o não repasse das contribuições previdenciárias ao instituto próprio, mesmo após descontos feitos nos contracheques dos servidores.
Segundo ele, apesar dos alertas emitidos pelo TCE, a inconsistência permaneceu. Outro ponto negativo foi o excessivo número de contratações excepcionais, feitas sem atender aos requisitos legais.
Descontrole contábil em Bom Jesus
Já em relação à Prefeitura de Bom Jesus, o voto do conselheiro Arnóbio Alves Viana apontou descontrole contábil como principal irregularidade que levou à reprovação.
Embora o município tenha cumprido alguns quesitos relacionados aos limites constitucionais, falhou em atender diversas exigências legais, resultando em parecer unânime pela desaprovação.
Posição do Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas também se manifestou favorável à emissão de parecer contrário nos dois processos.
Recursos
Ainda cabem recursos das decisões.
