O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só terá validade a partir das eleições de 2030. A medida adia os efeitos que inicialmente estavam previstos para 2026.
Pedido do Congresso
A decisão atende ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que alegou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de ampliação de cadeiras ainda não foi analisado pelo Legislativo, inviabilizando a aplicação imediata da mudança.
Justificativa do ministro
Fux ressaltou a importância da previsibilidade no processo eleitoral:
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação”.
A determinação será submetida ao plenário virtual do STF em sessão extraordinária.
Impacto para a Paraíba
Com a decisão, estados que poderiam perder cadeiras, como a Paraíba, permanecem com a mesma representação atual até 2030, evitando mudanças na correlação de forças regionais no curto prazo.
