O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta segunda-feira (29) um aviso oficial às prefeituras do estado reforçando a necessidade de reduzir a contratação de servidores temporários e priorizar a realização de concursos públicos. O documento, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, está disponível no Portal do Gestor.
Excesso de temporários
Segundo o TCE-PB, auditorias identificaram que alguns municípios mantêm mais temporários do que servidores efetivos, com casos de profissionais ocupando cargos há mais de dez anos nessa condição. As prefeituras alegam “interesse público excepcional”, mas, para a Corte, o uso excessivo compromete a qualidade dos serviços.
Limite de 30%
A orientação estabelece que no máximo 30% do quadro de servidores pode ser formado por temporários. A medida visa garantir equilíbrio, transparência e eficiência na gestão pública.
Pacto de adequação
Para os municípios que ultrapassam o limite, o Tribunal propôs a assinatura de um Pacto de Adequação, permitindo a substituição gradual dos temporários por concursados, sem afetar a continuidade dos serviços.
Risco às contas públicas
O TCE-PB também recomendou que os gestores elaborem planos de redução organizados, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O descumprimento das orientações pode resultar em restrições na análise das contas municipais.
Declaração
O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, ressaltou que a medida busca valorizar o servidor efetivo e proteger o interesse público:
“Queremos que as prefeituras façam concursos, evitem contratações irregulares e ofereçam serviços de qualidade à população”.
