O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu um prazo de 20 dias para que o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino da Costa, apresente defesa e esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura com a empresa P. N. A Alves Agência de Viagens (Royal Tur), envolvendo passagens aéreas e hospedagens.
A apuração começou a partir de denúncia feita por Nicola Majorana Lomonaco, representante do partido AGIR, que apontou ausência de notas fiscais e despesas sem a devida comprovação nos exercícios de 2024 e 2025.
Contratos sob suspeita
Segundo o relatório técnico, a Prefeitura utilizou dois processos de licitação para contratar a Royal Tur:
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Pregão Eletrônico nº 117/2023, que resultou no Contrato nº 432/2023, assinado em fevereiro de 2024, para serviços de reserva de diárias de hotel.
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Adesão à Ata de Registro de Preço nº 06/2024, que originou o Contrato nº 484/2024, em junho de 2024, para agenciamento e fornecimento de passagens aéreas.
Conforme dados do SAGRES, entre 2024 e 2025 foram empenhados R$ 726.444,79, dos quais R$ 621.817,97 já foram pagos. Desses valores, R$ 123.231,82 foram sem licitação — incluindo R$ 111.140,00 referentes a serviços prestados em 2023, classificados como reconhecimento de dívida.
As despesas incluem ainda R$ 271.633,10 com hospedagens pelo pregão de 2023 e R$ 226.953,05 com passagens aéreas vinculadas à ata de 2024 do Consórcio Público da Região do Noroeste do Espírito Santo (CIM Noroeste). Em 2025, já foram pagos R$ 107.033,77 em reservas de hotéis e R$ 270.650,89 para agenciamento de passagens.
Questionamentos do TCE
O Tribunal identificou problemas como:
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ausência de notas fiscais;
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falta de justificativa para o pagamento de R$ 111.140,00 em serviços prestados em 2023;
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fracionamento do objeto, ao dividir a contratação entre hospedagens e passagens, reduzindo a competitividade;
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modelo de remuneração por taxa de desconto, considerado controverso e com risco de superfaturamento, já que a comissão da agência é calculada conforme a quantidade de passagens e hospedagens adquiridas.
O órgão determinou que o prefeito apresente as notas fiscais dos pagamentos, a documentação que legitime o pagamento da NE 1035/2024 e explicações sobre o fracionamento da licitação e o modelo de contratação adotado.
Sobre Santa Rita
O município de Santa Rita, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, tem população estimada em 159 mil habitantes em 2024 e área de 718,5 km². É conhecido como a “cidade das águas minerais”, por concentrar o maior número de fontes do estado.
