O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre agenda nesta segunda-feira (20) em João Pessoa, como parte das ações do plano Pena Justa, iniciativa que busca aprimorar as condições do sistema prisional brasileiro. A programação inclui cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e visita a uma unidade prisional da capital.
Durante a manhã, o ministro participa de um evento na sede do TJPB. Já à tarde, se reúne com magistrados de todo o país para o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, ação voltada à análise das condições estruturais e sanitárias dos presídios. O levantamento servirá de base para a elaboração dos Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes e para a emissão de alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, funcionando como um “habite-se prisional”.
O mutirão é fruto de uma parceria entre o STF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e diversas entidades, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea, o Ligabom e o Ibape.
Outro ponto da agenda será o lançamento do primeiro Emprega Lab do país, espaço voltado à inclusão produtiva de pessoas presas e egressas. O projeto pretende conectar o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, criando oportunidades de trabalho e capacitação profissional alinhadas às vocações econômicas de cada região.
Fachin também participará da assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Sebrae, que oferecerá formação empreendedora e acesso a crédito para egressos do sistema prisional e seus familiares. A medida integra o programa Pena Justa Emprega, que tem como objetivo fomentar emprego e renda como instrumentos de reintegração social.
No campo da gestão prisional, o ministro participa ainda da inauguração da Central de Regulação de Vagas (CRV) da Paraíba, a segunda em funcionamento no país. O sistema permite o monitoramento em tempo real do número de pessoas presas em cada unidade, ajudando a evitar a superlotação e garantindo que cada vaga seja ocupada por apenas um detento.
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Implantação das CRVs, que prevê a criação de centrais em todos os estados até 2027. Segundo dados do governo federal, no final de 2024 a taxa média de ocupação dos presídios brasileiros era de 135,58%, o que reforça a necessidade urgente de ações para racionalizar e humanizar o sistema prisional.
