O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, esteve em João Pessoa nesta segunda-feira (20) para lançar três novas ações do Plano Pena Justa: a Central de Regulação de Vagas (CRV), o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional e o Emprega Lab.
A solenidade, realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), contou com a presença do presidente do TJ-PB, desembargador Fred Coutinho, do governador em exercício Lucas Ribeiro, e de representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Central de Regulação de Vagas
A CRV busca implantar uma gestão prisional mais racional e humanizada, limitando a ocupação das unidades prisionais ao número de vagas existentes. A juíza Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF-PB, destacou que a medida representa “uma nova era na administração do sistema prisional paraibano”.
Mutirão Nacional
Na sequência, Fachin lançou o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, que visa identificar deficiências estruturais, sanitárias e de segurança nas unidades prisionais do país. O levantamento servirá de base para planos estaduais de manutenção e ajustes.
Emprega Lab
O terceiro ato foi o lançamento do Emprega Lab/PB, ação voltada à inclusão produtiva e reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas. Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Sebrae, para promover capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo.
Compromisso com a dignidade e a reintegração
Em seu discurso, Fachin enfatizou que o Pena Justa é uma política de Estado, pautada em três pilares:
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Controle racional da ocupação carcerária;
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Humanização dos espaços prisionais;
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Reintegração social pelo trabalho e pela educação.
“O cárcere deve operar dentro da lei e ser permanentemente avaliado por sua eficiência e humanidade. O emprego é o elo simbólico de pertencimento e reconstrução da cidadania”, destacou o ministro.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, reforçou o orgulho do Judiciário paraibano em sediar a cerimônia. Segundo ele, o Pena Justa representa “uma mudança de paradigma na Justiça penal contemporânea”, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
“Justiça e humanidade não são ideias opostas, mas complementares. A dignidade é o primeiro passo para qualquer forma duradoura de segurança pública”, concluiu Fred Coutinho.
