O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento, com quase 2 mil páginas, marca o início de uma nova fase processual. Com a publicação, as defesas dos réus serão notificadas e terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão.
Condenação e penas
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela participação na trama golpista. Apesar da pena já definida, o ex-presidente ainda pode recorrer, e a execução só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, em um condomínio da capital federal, como resultado de decisões judiciais relacionadas a episódios de desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições.
A pena foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu do grupo e não participou da dosimetria das penas.
Defesa contesta julgamento
A defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer da decisão, argumentando que o julgamento deveria ter ocorrido na primeira instância ou no plenário do STF, e classificou as penas como excessivas.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, sete réus foram condenados pelos crimes de:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Dano qualificado por violência e grave ameaça;
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Deterioração de patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O STF decidiu que as demais acusações contra ele serão analisadas ao fim de seu mandato parlamentar.
