O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quarta-feira (22), que mais de 100 mil aposentados e pensionistas da Paraíba já receberam ressarcimento por descontos associativos indevidos. De acordo com o órgão, até a última segunda-feira (20), o Governo Federal pagou R$ 59,8 milhões em restituições no estado.
Ao todo, 100.329 beneficiários tiveram os valores creditados diretamente em conta, e outros 100.941 já aderiram ao acordo nos últimos dias, o que representa 71,89% dos 140.418 aptos a participar nesta fase do programa.
Ressarcimentos em todo o país
Em nível nacional, o governo já pagou R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. Os valores são depositados automaticamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova etapa, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.
“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Como aderir ao acordo
O prazo de adesão permanece aberto, e o procedimento é gratuito, sem necessidade de envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir:
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Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
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Aqueles que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
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Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
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Beneficiários com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir).
Passo a passo pelo Meu INSS
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Conteste o desconto indevido — pelo app Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
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Aguarde a resposta da entidade (prazo de 15 dias úteis);
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Sem resposta ou resposta irregular — o sistema libera a adesão automática;
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Acesse o app Meu INSS:
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Entre com CPF e senha;
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Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
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Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
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⚠️ Atenção: não é possível aderir pela Central 135.
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.
Evite golpes
O INSS reforça que:
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Não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
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Não cobra taxas nem utiliza intermediários;
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A comunicação é feita apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
