A Justiça Federal na Paraíba decidiu nesta quinta-feira (27) pela suspensão das obras do Parque Ecológico Sanhauá na comunidade do Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa. A decisão, assinada pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, foi provocada por uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A procuradoria-geral da Prefeitura de João Pessoa informou que até a tarde desta quinta-feira não tinha sido notificada oficialmente da decisão. Ainda de acordo com o procurador-geral de João Pessoa, Adelmar Régis, após conhecer o teor da decisão, a prefeitura vai se pronunciar sobre o caso.
Conforme a decisão judicial, a Prefeitura de João Pessoa está impedida de realizar qualquer obra ou intervenção no local até que haja liberação por parte da própria Justiça Federal, em cumprimento aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelo executivo municipal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Além da suspensão, foi marcada para às 14h do dia 10 de março de 2020 uma audiência para viabilizar a continuidade do diálogo para uma conciliação entre as partes: Prefeitura de João Pessoa, MPF, comunidade do Porto do Capim, Defensoria Pública da União (DPU) e da própria União e duas associações ligadas ao combate aos problemas socioambientais e territoriais enfrentados por grupos étnicos, comunidades tradicionais e de periferia
O MPF na Paraíba havia entrado com uma ação para que fossem suspensas as obras da Prefeitura de João Pessoa do Parque Sanhauá, na comunidade do Porto do Capim, incluindo a localidade conhecida como Vila Nassau, em 31 de julho de 2019. No dia 19 do mesmo mês do ano passado, o mesmo MPF havia recomendado a suspensão do uso dos recursos federais na obra por problemas no processo de cessão da área do Porto do Capim, que pertencia à União, para Prefeitura de João Pessoa.
O argumento do MPF foi exatamente o termo usado pela Justiça Federal para suspender as intervenções na área. O juiz federal explica ainda que a medida é de urgência porque a Prefeitura de João Pessoa já realizou um processo de licitação e iniciou obras do Parque Ecológico Sanhauá.
“Sem enfrentar, por ora, o mérito da questão relacionada à “tradicionalidade", ou não, da comunidade do Porto do Capim, mas considerando a possibilidade de as obras incidirem sobre patrimônio imobiliário da União, cuja manifestação técnica deixa dúvidas a respeito da cessão ou regularização da área em favor do município de João Pessoa para evitar o dispêndio dos recursos públicos federais liberados no âmbito do projeto de revitalização de cidades históricas”, afirma a decisão judicial.
A primeira etapa do Parque Ecológico Sanhauá foi entregue pela Prefeitura de João Pessoa no dia 6 de fevereiro de 2020. Durante a cerimônia, o coletivo Porto do Capim Em Ação, composto por moradores da região contrários à obra, fez um protesto. A cerimônia foi de entrega da revitalização e ampliação da Praça Napoleão Laureano, conhecida como 'Praça do Relógio'. De acordo com a prefeitura, a área de lazer foi ampliada de 4.800 metros para 9.200 metros.
