O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar uma suspeita de nepotismo na Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, conforme documento publicado nesta terça-feira (28). A apuração está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas, a investigação foi motivada por uma notícia de fato que aponta relação de parentesco por afinidade entre Guilherme da Nóbrega Oshima, que exerce o cargo em comissão de tesoureiro municipal, e a secretária de Saúde, Anabelly Cunha da Silva.
O MPPB destacou que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, seja por consanguinidade ou afinidade, para cargos de confiança ou em comissão na administração pública — o que inclui prefeituras e câmaras municipais.
O Ministério Público determinou a notificação da prefeita Aliny Povão (União Brasil) e do tesoureiro, que deverão comparecer a uma audiência marcada para o dia 25 de novembro, quando serão discutidas medidas para corrigir a possível irregularidade na nomeação.
