O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nesta terça-feira (4), com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Campina Grande para garantir a regularização dos pagamentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que vêm enfrentando atrasos constantes nos salários.
A iniciativa do MP tem como base denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).
De acordo com as representações, os servidores encerraram o mês de setembro sem receber salários, e alguns relatam atrasos de até 60 dias, situação que já motivou pelo menos quatro protestos da categoria na cidade.
O secretário de Finanças de Campina Grande, Felipe Gadelha, declarou em 21 de setembro que todos os recursos próprios destinados à Saúde em 2025 já haviam sido utilizados nos nove primeiros meses do ano. O município também teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por dívidas fiscais com a União, agravando o cenário financeiro.
A promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pela ação, iniciou as apurações em 20 de outubro. Segundo o MPPB, representantes da gestão municipal garantiram que os débitos seriam quitados em 28 de outubro, o que não se concretizou.
Diante da continuidade dos atrasos e do risco de paralisação dos serviços de saúde, o Ministério Público pediu à Justiça a concessão de liminar, para obrigar a Prefeitura a regularizar imediatamente os salários em atraso e garantir a continuidade do atendimento à população.
