Os eleitores paraibanos que atuam como mesários voluntários ou prestam apoio logístico nas eleições agora têm direito ao benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. A medida foi oficializada pela Lei nº 14.073, sancionada e publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).
A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), reconhece o papel essencial desses colaboradores no processo eleitoral e busca estimular a participação cidadã.
Quem tem direito
O benefício de 50% de desconto no valor do ingresso é destinado a eleitores nomeados que tenham atuado efetivamente no primeiro e/ou segundo turno das eleições gerais, municipais, plebiscitos ou referendos.
A meia-entrada é válida por dois anos a partir da data de emissão da certidão expedida pela Justiça Eleitoral, documento que comprova a atuação do cidadão como mesário.
Apenas a participação em treinamentos ou capacitações não garante o benefício. O desconto também não é cumulativo com outras promoções e não se aplica a serviços extras, como camarotes ou áreas VIP.
A lei contempla, inclusive, quem atuou na eleição anterior à sua publicação.
Valorização da democracia
A chefe de cartório da 70ª Zona Eleitoral e presidente da Comissão de Mesários do TRE-PB, Alice Coelho, celebrou a sanção da nova lei.
“A sanção representa um importante reconhecimento ao papel essencial que mesários e auxiliares exercem no processo democrático”, afirmou.
Ela ressaltou que a atuação dos voluntários é decisiva para o bom funcionamento das seções eleitorais e reforçou o caráter educativo da medida.
“Ao assegurar a meia-entrada, a lei valoriza o compromisso com a democracia e reforça o incentivo à participação cidadã”, completou.
Função e importância dos mesários
Os mesários são peças fundamentais para o funcionamento das eleições. Eles são responsáveis por receber os eleitores, verificar documentos, liberar as urnas eletrônicas e garantir a ordem e a transparência do pleito.
Antes de atuar, cada voluntário recebe treinamento do Cartório Eleitoral e pode utilizar o Aplicativo Mesário, disponível para Android e iOS, com orientações sobre suas funções.
Como se inscrever
Os interessados em se tornar mesários voluntários podem se inscrever no Canal do Mesário no site da Justiça Eleitoral ou diretamente na página do TRE-PB, pelo link:
🔗 https://mesario.tre-pb.jus.br/mesario_voluntario/
Podem participar eleitores com mais de 18 anos e situação regular junto à Justiça Eleitoral. Após o cadastro, os voluntários passam a integrar um banco de dados e podem ser convocados conforme a demanda de cada zona eleitoral.
Outros benefícios
Além da meia-entrada, o mesário tem direito a:
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Dois dias de folga no trabalho para cada dia de serviço prestado;
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Auxílio-alimentação no dia da eleição;
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Certidão de participação, que pode ser utilizada como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital.
Com essa nova legislação, a Paraíba reforça o reconhecimento ao papel cívico e voluntário dos mesários e amplia os incentivos à participação democrática nas próximas eleições.
