O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação com pedido de liminar para determinar a demolição imediata do prédio inacabado do antigo Hotel Cabo Branco, localizado no bairro Altiplano, em João Pessoa. A estrutura abandonada representa risco iminente à vida de cerca de 200 famílias que vivem na Comunidade Vitória, no entorno do edifício.
Segundo o procurador da República José Godoy, o objetivo principal da ação é garantir o direito à vida e à moradia digna. “São pelo menos 10 famílias morando dentro do prédio em ruínas. Sabíamos da necessidade e da urgência da demolição, mas queríamos que a medida fosse fruto de diálogo com a comunidade”, explicou.
A medida foi tomada com base em laudos técnicos da Defesa Civil Municipal, que atestam a “instabilidade estrutural gradual” do prédio, além de riscos de desabamento, instalações elétricas improvisadas e insalubridade.
Pedidos do MPF
Na ação, o MPF requer que:
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A Prefeitura de João Pessoa apresente, em até 30 dias, um plano de demolição com estratégias de evacuação e isolamento da área.
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Seja feito, em até 45 dias, o cadastro de todas as famílias que residem na área de risco, para fins de auxílio-aluguel.
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A demolição integral ocorra em até 60 dias, com supervisão técnica.
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Em até 90 dias, a Prefeitura apresente um plano de uso e ocupação do solo, priorizando habitações de interesse social e equipamentos públicos.
Participação popular
A decisão foi construída de forma participativa, com apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB-PB), da UFPB (EMAU/Trama) e da Defensoria Pública da União (DPU). Oficinas e reuniões com moradores resultaram no consenso pela demolição do prédio e na proposta de transformar a área em espaço para saúde, lazer e infraestrutura básica.
“O povo é sujeito de direito, não objeto de política pública”, destacou o procurador José Godoy.
Histórico
O prédio começou a ser construído nos anos 1990 com recursos do Finor, mas a obra nunca foi concluída. O MPF estima que houve desvio de mais de US$ 7 milhões, e o prédio virou símbolo de desperdício de dinheiro público. Desde então, tornou-se um marco de abandono e ameaça real à comunidade.
Primeiro resultado de cooperação técnica
Essa é a primeira ação fruto do Termo de Protocolo nº 0001/2025, firmado entre o MPF e o Governo da Paraíba. O objetivo é desenvolver pesquisas aplicadas e práticas jurídicas em direitos humanos, com apoio de instituições como a Secties, SEMDH, Fapesq e a UFPB.
