O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Projeto de Lei Antifacção deve ser aprovado pelo plenário da Casa mesmo sem consenso em todos os pontos. A matéria, que propõe o endurecimento das regras contra a atuação de organizações criminosas, será a única pauta de votação desta terça-feira (18).
Segundo Motta, o texto representa uma das pautas mais relevantes do ano. “Esse tema, especificamente da segurança pública, é muito caro para mim e eu tenho procurado, enquanto presidente, ser um facilitador na construção dessa proposta. Vai ser, na minha avaliação, a maior aprovação do ano legislativo”, declarou em entrevista à CNN Brasil.
Texto ampliado
O texto original foi enviado pelo governo federal, mas foi expandido pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que propôs a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Mesmo com alterações, o projeto ainda enfrenta resistência de parte da base governista.
Antes da votação, o conteúdo será debatido em reunião com líderes partidários. Ajustes finais estão sendo discutidos entre as bancadas e o relator.
O que diz o PL Antifacção
A proposta endurece penas e cria novos tipos penais direcionados à repressão de facções criminosas, grupos paramilitares e milícias. A pena base será de 20 a 40 anos, podendo ser aumentada de metade a dois terços em casos envolvendo lideranças ou infiltração no serviço público.
O texto também prevê que os crimes não poderão ser alvo de graça, indulto, anistia ou liberdade condicional. Outro ponto relevante é que familiares de integrantes dessas organizações não terão direito ao auxílio-reclusão.
Os bens apreendidos das facções poderão ser revertidos ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal), fortalecendo o combate direto ao crime organizado com os próprios recursos financeiros dessas estruturas criminosas.
