A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo legal, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). Era a última oportunidade para ingressar com segundos embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar pontos específicos da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Pela jurisprudência do STF e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, esse tipo de recurso — quando apresentado novamente — costuma ser classificado como “meramente protelatório”, já que tem pouquíssima chance de alterar o resultado do julgamento, servindo apenas para atrasar o início do cumprimento da pena.
Com a ausência de recurso, abre-se caminho para que a Primeira Turma do STF declare o trânsito em julgado, permitindo o início da execução da condenação.
Prisão preventiva e condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. No sábado (22), ele foi preso pela Polícia Federal após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e violação reiterada das medidas cautelares.
O ex-presidente havia danificado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato confirmado em vídeo anexado aos autos. A convocação de uma vigília em frente à sua residência, feita pelo senador Flávio Bolsonaro, também pesou na decisão do ministro por possibilitar condições para uma eventual fuga.
Com a ausência de novos recursos, o processo segue para os próximos trâmites internos no STF, que podem resultar na confirmação definitiva da condenação.
