Uma decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou que a Prefeitura de Bayeux dê posse e nomeie todos os candidatos aprovados no concurso público do município no prazo máximo de 90 dias. A sentença, publicada nesta segunda-feira (24), atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou excesso de contratações temporárias na administração municipal.
O magistrado também ordenou que, no mesmo período, a prefeitura encerre os contratos temporários referentes a cargos que possuem candidatos aprovados ou classificados em cadastro de reserva, evitando sobreposição de funções.
Outro ponto da decisão obriga o município a apresentar um plano de adequação do quadro de pessoal, garantindo que o percentual de servidores temporários não ultrapasse 30% do total de efetivos.
O concurso público, realizado em 2023, vem sendo alvo de disputas judiciais. Em decisão anterior, a Justiça manteve a homologação dos aprovados, suspendendo os efeitos de um decreto da Prefeitura de Bayeux que tentava anular o processo alegando supostos vícios formais.
A gestão municipal ainda pode recorrer da decisão.
