A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou, nesta quarta-feira (26), durante o Summit CBF Academy, em São Paulo, o Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), um modelo inédito de regras fiscais para o futebol brasileiro. Inspirado em padrões internacionais de Fair Play Financeiro, o sistema estabelece limites para dívidas, gastos com elenco, endividamento e equilíbrio operacional dos clubes. A implantação será gradual a partir de 2026, com fiscalização da nova Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF).
O SSF foi construído de forma conjunta entre CBF, clubes e federações, trazendo adaptações à realidade nacional. Uma das principais é a liberação irrestrita de aportes de capital, permitindo que acionistas — especialmente nas SAFs — injetem recursos sem limitação, desde que o clube cumpra suas obrigações e apresente gestão saudável.
Quatro pilares do novo modelo
O sistema brasileiro será baseado em regras envolvendo:
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Dívidas em atraso
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Equilíbrio operacional
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Controle de custos do elenco
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Endividamento de curto prazo
As diretrizes seguem exemplos de ligas como Inglaterra, França, Espanha e UEFA.
Dívidas em atraso
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Fiscalização em 31 de março, 31 de julho e 31 de novembro.
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Informações registradas no sistema DTMS.
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Jogadores e clubes poderão denunciar atrasos.
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Dívidas pré-2026 devem ser quitadas até 30 de novembro de 2026.
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Dívidas posteriores já seguem as novas regras.
Equilíbrio operacional
Os clubes deverão apresentar superávit operacional no período analisado.
A avaliação será trienal.
Limites:
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Série A: déficit de até R$ 30 milhões ou 2,5% das receitas
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Série B: déficit de até R$ 10 milhões ou 2,5% das receitas
Não entram no cálculo gastos com base, futebol feminino, infraestrutura, projetos sociais e esportes olímpicos. A regra plena começa em 2028, com transição em 2026 e 2027.
Controle de custos do elenco
O custo total do elenco — salários, encargos, direitos de imagem e amortizações — deverá respeitar:
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Até 80% em 2028 (Séries A e B)
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A partir de 2029: 70% para Série A e 80% para Série B
Dados de 2025 e 2026 servirão apenas para advertência.
Endividamento de curto prazo
A dívida líquida de curto prazo deverá ser igual ou inferior a:
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45% das receitas relevantes (regra plena a partir de 2030)
Transição:
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60% em 2028
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50% em 2029
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45% a partir de 2030
Insolvência
A partir de abril de 2026, clubes em recuperação judicial podem sofrer medidas como:
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Congelamento da folha salarial
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Fechamento de janelas de transferência com balanço zero
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Obrigatoriedade de acordo de reestruturação compatível com o SSF
Transparência e governança
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Demonstrações financeiras auditadas devem ser entregues até 30 de abril.
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Orçamento anual deve ser enviado até 15 de setembro.
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Publicação obrigatória dos documentos nos sites oficiais.
O SSF proíbe que uma mesma pessoa controle ou influencie mais de um clube na mesma competição.
Série C
Clubes da Série C terão monitoramento simplificado, com:
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Demonstrações auditadas
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Verificação de solvência e dívidas vencidas
Criação da ANRESF
A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) será formada por sete diretores com mandatos de quatro anos. O órgão será responsável por monitorar, fiscalizar, julgar e aplicar sanções.
Sanções possíveis aos clubes:
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Advertência pública
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Multa
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Retenção de receitas
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Transfer ban
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Perda de pontos
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Rebaixamento
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Cassação de licença
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Acordo de Ajustamento de Conduta (AAC)
Para pessoas físicas:
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Advertência
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Multa
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Suspensão
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Proibição de exercer cargos
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Banimento
O SSF é considerado o maior pacote regulatório já criado para o futebol brasileiro e deve marcar uma nova fase de responsabilidade fiscal e estabilidade financeira no esporte.
