O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também estabelece descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350, e já passa a valer para a declaração do próximo ano.
Na Paraíba, as mudanças terão impacto direto sobre 177,5 mil contribuintes. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a projeção é que 114,8 mil trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deixem de pagar o imposto a partir de 2026. Além disso, 62.737 contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão descontos proporcionais.
Atualmente, cerca de 167,4 mil paraibanos já são isentos do IR. Com a nova política, esse número praticamente dobra, alcançando 282,3 mil contribuintes isentos no estado.
A iniciativa representa uma atualização importante na política tributária brasileira, reforçando o compromisso do governo com a melhoria do poder de compra, a estimulação do consumo e o incentivo à formalização. Em todo o país, aproximadamente 15 milhões de brasileiros serão impactados diretamente — 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor devido.
Para garantir o equilíbrio fiscal, a lei também prevê aumento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes nessa faixa devem ser alcançados pela nova cobrança, que terá alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não sofrerá impacto. Dessa forma, o governo afirma que não haverá prejuízo à arrecadação nem aos serviços públicos.
Rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações ficam de fora da tributação adicional. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse os percentuais definidos — caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O governo já havia ajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, após mais de seis anos sem correções. Com o novo reajuste, a isenção total entre 2023 e 2026 chega a 20 milhões de brasileiros, enquanto 5 milhões terão redução no imposto devido — um total de 25 milhões de beneficiados.
A ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que originou a lei sancionada nesta quarta chegou ao Congresso em março e foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
