O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta sexta-feira (28), manter a prisão do influenciador Hytalo Santos, investigado por crimes relacionados à exploração infantil. A defesa dele e de seu marido, Israel Natã Vicente, havia solicitado liminar para revogar a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux, mas o pedido foi negado.
A decisão foi proferida pelo juiz convocado Marcos Coelho de Salles, relator do habeas corpus. A defesa argumentou que o caso deveria ser encaminhado à Justiça Federal, alegando indícios de trabalho análogo à escravidão e possível atuação em rede internacional de exploração infantil, com circulação de material na chamada deep/dark web. Também sustentaram que a continuidade da prisão configuraria constrangimento ilegal.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a prisão preventiva já havia sido recentemente reavaliada pela Câmara Criminal, que considerou sua legalidade. Dessa forma, não houve identificação de elementos suficientes, nesta fase processual, para substituição da custódia por outras medidas cautelares.
Sobre a questão de competência da Justiça estadual, Salles afirmou que se trata de tema de mérito, que só poderá ser examinado pelo colegiado quando o habeas corpus for julgado, evitando assim antecipação da análise.
Com a liminar negada, a Procuradoria de Justiça terá 48 horas para apresentar parecer. Em seguida, o habeas corpus será levado a julgamento pela Câmara Criminal, que decidirá se acolhe ou não os pedidos da defesa — incluindo o encaminhamento do caso à Justiça Federal.
