O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 08/2025, que abre inscrições para a formação da lista tríplice destinada à vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na classe dos advogados. A vaga será preenchida em abril de 2026, com a conclusão do biênio do atual membro, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
A oportunidade é exclusiva para mulheres, em conformidade com as normas de paridade de gênero e políticas de incentivo à presença feminina nos espaços de liderança da Justiça Eleitoral.
Processo seletivo e apoio institucional
As inscrições estão abertas até a terça-feira, 9 de dezembro de 2025, e devem ser feitas exclusivamente por e-mail, encaminhado à Presidência do TJPB, conforme as instruções contidas no edital.
Para participar, as candidatas devem apresentar documentação que comprove os requisitos exigidos pelas resoluções do TSE e do TJPB, como:
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Efetivo exercício da advocacia;
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Idoneidade moral;
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Documentos pessoais e profissionais, conforme detalhado no edital.
O nome da advogada escolhida será posteriormente indicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para nomeação.
Apoio da OAB-PB e reconhecimento histórico
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, manifestou apoio à iniciativa e afirmou que a Ordem tem “claro interesse em assegurar a presença feminina nas listas do TRE-PB”. Ele elogiou a medida adotada pelo TJPB e TRE-PB, ressaltando o papel da OAB na promoção da equidade. “É um dia de festa e muita alegria para a advocacia paraibana”, declarou.
Targino também relembrou o feito da OAB-PB no ano anterior, ao submeter pela primeira vez uma lista sêxtupla paritária para o cargo de desembargador do TJPB, destacando o compromisso institucional com a inclusão e a valorização das mulheres advogadas.
Compromisso com a representatividade feminina
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirmou que a reserva da vaga é parte da política nacional de fortalecimento da representatividade feminina no sistema eleitoral. “É um dia histórico. Estamos prestando um serviço à cidadania, à justiça e à democracia”, afirmou.
Já o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro, reforçou o caráter simbólico e necessário da medida, destacando que o Estado brasileiro precisa enxergar com mais sensibilidade as questões de gênero. Ele elogiou a postura do TJPB ao colocar a Paraíba como exemplo nacional na valorização da presença feminina na Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser consultadas no Edital nº 08/2025, disponível no portal do TJPB. A medida é considerada um avanço institucional significativo na promoção da equidade de gênero e consolida um marco inédito na composição do TRE-PB, com a formação de uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres advogadas.
