A Prefeitura de João Pessoa encerra nesta quarta-feira (10) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece condições especiais para quitação de dívidas municipais. Os contribuintes podem negociar débitos com descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas. No caso de atendimento online, o desconto nas multas sobe para 85%.
Atendimento
O serviço está disponível de duas formas:
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Presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
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Online, por meio do Portal do Contribuinte, acessível 24 horas por dia via celular ou computador.
O portal permite consultar débitos, simular pagamentos à vista ou parcelados e emitir guias. O acesso pode ser feito com CPF, CNPJ ou número de inscrição do imóvel.
🔗 Acesse: Portal do Contribuinte
Dívidas que podem ser negociadas:
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IPTU
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TCR
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ISS de anos anteriores
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Multas do Procon-JP
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Penalidades por infrações ambientais e construções irregulares
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Guias vencidas do ITBI
Condições de pagamento:
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À vista: 100% de desconto nos juros + 80% nas multas (85% no atendimento online)
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Parcelado em até 6 vezes: 50% de desconto nas multas
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De 7 a 10 parcelas: 40% de desconto
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De 11 a 15 parcelas: 30% de desconto
A quitação pode ser feita via Pix ou, em dinheiro, nas agências do Banco do Brasil.
