Com a proximidade do ano letivo de 2026, o Procon-JP faz um alerta importante aos pais e responsáveis por estudantes da rede particular de ensino: é preciso atenção à lista de material escolar fornecida pelas instituições. A recomendação é verificar se há itens de uso coletivo, cuja exigência é considerada irregular e ilegal segundo a legislação vigente.
O que diz a lei?
A Lei Federal 12.886/2013, que altera a Lei nº 9.870/1999, proíbe que escolas particulares exijam materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza, higiene, papelaria para uso administrativo, entre outros. Estes itens devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino e não podem ser incluídos na lista de materiais individuais dos alunos.
Itens proibidos na lista de material escolar
Segundo o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a relação de produtos indevidamente exigidos inclui:
-
Produtos de limpeza e higiene: álcool, algodão, cotonetes, sabonete líquido, papel higiênico, detergente, lenços descartáveis;
-
Itens de escritório e manutenção: tonner e fita para impressora, grampeador e grampos, flanela, envelopes, papel contato, estêncil, clips;
-
Material de decoração ou sem uso pedagógico individual: balões, lantejoulas, maquiagem, botões, plástico bolha, bolas de sopro, anilina, palitos, glitter;
-
Descartáveis: copos, pratos, talheres, sacos plásticos (exceto uso pessoal diário);
-
Outros itens curiosos: bastão de cola quente, porta-crachá, caneta para quadro branco, marcador para retroprojetor, carimbo, agenda escolar específica da escola.
A lista completa pode ser consultada no site oficial: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Proibições adicionais
Além da vedação de itens coletivos, o Procon-JP destaca outras práticas proibidas:
-
Venda casada: a escola não pode exigir a compra dos materiais em local específico, nem condicionar a matrícula à aquisição do material.
-
Marcas específicas: a indicação de marcas comerciais para os itens também é vedada por lei.
Dicas para os pais
-
Compare preços: o Procon-JP realizou uma pesquisa de preços no fim de novembro e identificou variações significativas. Vale a pena conferir antes de comprar.
-
Economize: segundo Junior Pires, os meses de dezembro e janeiro são marcados por muitas despesas. “Evite gastos desnecessários com materiais não obrigatórios”, reforça o secretário.
Canais de apoio
Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar denúncia no Procon-JP, pessoalmente, pelo site oficial, ou por telefone.
Com essas orientações, o Procon-JP busca proteger o direito das famílias e garantir que a educação não seja onerada por exigências abusivas. Fique atento à lista de material escolar e compre apenas o que é realmente necessário para o aprendizado do seu filho.
