Governo propõe calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 com início em fevereiro e novas regras de acesso

A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego prevê o início dos depósitos em 15 de fevereiro, com término em 15 de agosto, de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vota, nesta terça-feira (16), o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2026. A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego prevê o início dos depósitos em 15 de fevereiro, com término em 15 de agosto, de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Pagamento escalonado

A estimativa do governo é beneficiar mais de 26 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 33,7 bilhões. O calendário proposto segue a lógica dos anos anteriores, com os depósitos organizados por mês de nascimento:

  • Janeiro – 15 de fevereiro

  • Fevereiro – 15 de março

  • Março e abril – 15 de abril

  • Maio e junho – 15 de maio

  • Julho e agosto – 15 de junho

  • Setembro e outubro – 15 de julho

  • Novembro e dezembro – 15 de agosto

O pagamento será encerrado no último dia útil bancário, conforme norma do Banco Central.

Mudanças nas regras até 2035

O Codefat também vota novas diretrizes que restringem o acesso ao benefício nos próximos anos. Atualmente, o abono é pago a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês no ano-base. A proposta aprovada em 2024 pela PEC do corte de gastos prevê a redução gradual desse teto para 1,5 salário mínimo até 2035.

Além disso, a correção do valor do abono será feita apenas com base na inflação (INPC), sem incorporar o ganho real do salário mínimo, como ocorria anteriormente.

Regras atuais do abono salarial

Para receber o benefício, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos

  • Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano-base

  • Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2023)

  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador no RAIS ou eSocial

Valor do benefício

O valor do abono varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados no ano-base.

Como consultar

A consulta pode ser feita:

  • Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

    • Acesse a aba “Benefícios”

    • Clique em “Abono Salarial”

    • Verifique em “Pagamentos” a data, valor e banco de recebimento

  • Pelo portal gov.br

  • Pelo telefone 158 (atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado)

  • Presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho

Como será pago

  • PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

    • Via crédito em conta na Caixa ou no aplicativo Caixa Tem

    • Saques também podem ser feitos em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos

  • Pasep (servidores públicos):

    • Pagamento feito pelo Banco do Brasil

    • Via crédito em conta, TED, Pix, ou saque presencial com documento de identificação

Valores ainda disponíveis de 2025

Em relação ao calendário de 2025, cerca de R$ 161 milhões ainda não foram sacados por 154.180 trabalhadores. O prazo final para resgate é 29 de dezembro de 2025.

Caso a proposta do governo seja aprovada pelo Codefat nesta terça-feira, o novo cronograma passa a valer para o ano de 2026.

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