presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann afirmou, em pronunciamento na rede social X (antigo Twitter), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado nesta quarta-feira (17) no Senado Federal. O projeto prevê a redução das penas para condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, que visava manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Para Gleisi, a medida representa “um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, além de ser uma afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem conduzindo os julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. O presidente @LulaOficial vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou Gleisi.
Trâmite no Senado
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7 e, em seguida, no plenário, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Apesar de contar com apoio de parte da base aliada, a condução da matéria pela liderança do governo no Senado foi classificada por Gleisi como “um erro lamentável”.
A votação causou forte repercussão entre parlamentares e movimentos sociais defensores da democracia, que consideram a proposta um afrouxamento das punições para golpistas envolvidos nas ações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. No entanto, com a sinalização clara do veto por parte do presidente Lula, a proposta poderá ser barrada antes de virar lei. O Congresso ainda poderá tentar derrubar o veto, o que exigiria maioria absoluta nas duas Casas Legislativas.
