Dos três senadores paraibanos, dois votaram contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado nesta quarta-feira (17) no plenário do Senado Federal. A proposta altera critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Votaram contra o texto os senadores Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Já o senador Efraim Filho (União Brasil) votou a favor do projeto, acompanhando a maioria dos colegas.
A matéria foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários, 1 abstenção e 5 ausências.
Proposta gera polêmica
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira, com 17 votos a 7.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto presidencial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veto integralmente o texto.
O que diz o PL da Dosimetria
A proposta altera os critérios usados pela Justiça para fixar penas, especialmente em crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques aos Três Poderes, em Brasília. Segundo críticos, a mudança pode resultar na redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos.
Parlamentares contrários consideram a medida um afrouxamento das punições e uma ameaça à responsabilização penal por ataques à democracia. Já os defensores argumentam que o projeto busca corrigir excessos e assegurar proporcionalidade nas decisões judiciais.
Como votaram os partidos
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Todos os 14 senadores do PL votaram a favor;
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Os partidos União Brasil (6), Republicanos (4), PSB (4), PSDB (3) e Novo (1) também tiveram voto unânime favorável;
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A única abstenção foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A votação ocorre em meio a debates sobre os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro e a atuação do Judiciário nas condenações dos envolvidos.
