O Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor passa dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de 6,79%.
Com o novo piso, o valor diário do salário mínimo será de R$ 54,04, enquanto o valor por hora corresponderá a R$ 7,37.
Política de Valorização do Salário Mínimo
Desde 2023, o Governo Federal retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, que garante ganho real ao trabalhador. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto daquele ano, determina que os reajustes anuais considerem a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento do PIB, o reajuste fica restrito à inflação.
Regra do cálculo
Para 2026, o reajuste levou em conta dois fatores: a inflação acumulada pelo INPC, de 4,18%, e o crescimento econômico. Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do PIB de 2024, confirmando expansão de 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal, que regula o crescimento dos gastos públicos, estabelece que o ganho real acima da inflação fique limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Pela fórmula, o salário mínimo chegaria a R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, foi fixado em R$ 1.621.
Evolução do salário mínimo
Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. Em 2023, subiu para R$ 1.320. Já em 2024, com a retomada da política de valorização, passou para R$ 1.412, avançou para R$ 1.518 em 2025 e alcança agora R$ 1.621 em 2026, consolidando uma trajetória de reajustes acima da inflação nos últimos anos.
