A Vara de Execuções Penais de João Pessoa manteve a prisão domiciliar do médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, após a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz negar, no último dia 8 de janeiro, o recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba contra a medida.
O agravo de execução interposto pelo Ministério Público buscava reverter a decisão que autorizou o cumprimento da pena fora do sistema prisional pelo prazo de 180 dias, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a magistrada rejeitou o pedido e determinou apenas o encaminhamento formal do recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba, sem efeito suspensivo, o que mantém, por enquanto, a prisão domiciliar do condenado.
Fernando Cunha Lima foi condenado a 22 anos, cinco meses e dois dias de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra duas crianças.
A decisão que concedeu a prisão domiciliar foi proferida em 5 de dezembro pelo juiz Carlos Neves da Franca, que considerou a idade do réu, seu estado de saúde e um parecer da unidade prisional responsável pela custódia.
Com a negativa do recurso, a situação do médico permanece inalterada até nova deliberação do Tribunal de Justiça da Paraíba.
