A 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa remarcou para o dia 20 de fevereiro, às 8h30, a audiência de instrução e julgamento da ação penal que investiga a suposta prática dos crimes de apropriação indébita e estelionato. O réu é o padre Egídio de Carvalho Neto, em processo movido pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.
A remarcação ocorreu em razão da Resolução nº 28/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que promoveu a reorganização das competências criminais na Capital. Com a mudança, a antiga 4ª Vara Criminal passou a atuar exclusivamente no julgamento de crimes contra crianças e adolescentes, sendo renomeada como Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital.
Diante da nova especialização, os processos que não se enquadram nesse perfil foram redistribuídos. Com isso, a ação penal envolvendo o padre Egídio passou a tramitar na 3ª Vara Criminal, que agora responde pelo processamento e julgamento do caso.
Segundo o despacho judicial, a denúncia já foi recebida, o réu devidamente citado e a defesa preliminar apresentada. As preliminares defensivas também já haviam sido analisadas, e uma audiência chegou a ser designada anteriormente, mas não foi realizada em razão da alteração de competência.
A magistrada responsável determinou que a audiência aconteça de forma presencial ou semipresencial, permitindo a participação das partes por videoconferência, conforme previsto na legislação processual e nas diretrizes administrativas do Tribunal de Justiça. O despacho também fixou prazo para que a defesa complemente a qualificação das testemunhas indicadas apenas pelo prenome, sob pena de dispensa da oitiva.
