O Procon de João Pessoa habilitou, de forma preliminar, duas entidades representativas dos estudantes para a confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2026. O órgão alerta que as entidades não credenciadas ainda podem apresentar recurso administrativo, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira (22).
Foram habilitadas a União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP) e a União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP). Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, todos os critérios exigidos para o credenciamento estão previstos no edital 004/2025 do Procon-JP, além da legislação que regula a matéria.
O titular do Procon-JP reforçou que as entidades não habilitadas pela Comissão de Credenciamento devem ficar atentas ao prazo para interposição de recurso. “O recurso deve ser devidamente documentado, sendo imprescindível a qualificação da recorrente”, destacou.
Outro ponto ressaltado pelo órgão diz respeito à divulgação do resultado final, que ocorrerá após o cumprimento de todos os prazos previstos. A publicação será feita no site oficial do Procon-JP, com notificação das entidades habilitadas para entrega da Certidão de Habilitação e Regularidade.
A decisão preliminar resulta da análise da documentação apresentada pelas entidades, conduzida pela Comissão de Credenciamento para emissão da carteira estudantil, formalmente nomeada pelo Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudantes.
A Carteira de Identificação Estudantil, emitida pelas entidades habilitadas, assegura o direito à meia-passagem no transporte público da Capital e à meia-entrada em eventos culturais, como shows e cinemas, além de eventos esportivos.
