governador João Azevêdo (PSB) assinou Medida Provisória que cria oficialmente a Secretaria Executiva da Proteção Animal na Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. A iniciativa foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado e representa um avanço nas políticas públicas voltadas à defesa, proteção e bem-estar dos animais no território paraibano.
De acordo com o texto da MP, a nova secretaria terá como missão viabilizar e integrar políticas de saúde, proteção, defesa e bem-estar animal, fortalecendo e consolidando ações já existentes, como o programa Paraíba Pet e outras iniciativas estaduais de proteção animal.
A estrutura administrativa da Secretaria Executiva da Proteção Animal contará com uma Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, além de gerências operacionais específicas, voltadas para Fiscalização e Denúncias, Resgate e Abrigo, Serviços de Saúde Animal e Políticas da Causa Animal. A atuação abrangerá áreas como proteção de animais domésticos, vigilância de zoonoses, educação e conscientização da população.
Segundo o Governo do Estado, a criação da nova pasta busca organizar, ampliar e dar maior efetividade às ações de proteção animal, reforçando o compromisso da gestão estadual com a causa e com a promoção da saúde pública associada ao cuidado com os animais.
