O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Piancó, instaurou nesta segunda-feira (2) um inquérito civil para investigar indícios de fraude e conluio no Pregão Eletrônico nº 016/2025, realizado pelo município de Santana dos Garrotes, no Sertão paraibano.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Dr. Caio Terceiro Neto, apura irregularidades na contratação de serviços de segurança que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos.
A promotoria identificou indícios da tática conhecida como “Licitante Coelho” ou “Mergulho de Preço”. De acordo com os autos, empresas teriam atuado de forma coordenada para frustrar a competitividade do certame.
De acordo com o documento, após apresentarem lances baixos para afastar concorrentes reais, as empresas supostamente ligadas ao esquema abandonavam o certame na fase de habilitação ou alegavam “erros de digitação” para serem desclassificadas.
Em um dos casos citados, o valor saltou de um lance inicial de R$ 3.499,00 para um valor final adjudicado de R$ 11.030,01, uma diferença de 215%. Isso representa um gasto mensal extra de mais de R$ 7.500,00 para o erário.
O inquérito foca na atuação das empresas CAEL Segurança Privada Ltda e Cleverson Bido de Souza, esta última suspeita de atuar como empresa “fachada” ou “laranja”. Além das empresas, a conduta do pregoeiro municipal também será analisada para verificar possível direcionamento do certame por meio de exigências restritivas no edital.
As condutas investigadas podem configurar atos de improbidade administrativa, infração à ordem econômica (cartel) e atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção.
O Ministério Público determinou oitivas para o dia 25 deste mês, a partir das 14h, com os representantes das empresas e o pregoeiro responsável.
O órgão ainda requisitou informações à Junta Comercial (JUCEP), Receita Federal, Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para verificar a regularidade das empresas e possíveis sanções prévias. O prazo fixado para a conclusão do inquérito é de 365 dias.
Confira o documento:
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