A Justiça da Paraíba revogou a prisão preventiva do vereador Wagner de Bebé (PSD), investigado em operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) realizada em outubro de 2025. A decisão foi proferida na manhã da quarta-feira (11) pela juíza Vanessa Andrade Dantas, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, que determinou a substituição da custódia por um conjunto de medidas cautelares.
O parlamentar havia sido preso sob suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido no dia 13 de outubro de 2025, no distrito de Bebelândia, em Santa Rita. No entanto, conforme consta na decisão judicial, o enquadramento jurídico do caso foi alterado após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, que passou a tipificar a conduta apenas no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), relacionado ao porte ilegal de arma de fogo.
Segundo a magistrada, a prisão havia sido decretada em um cenário considerado mais grave, que deixou de existir com a nova tipificação apresentada. Com isso, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser necessária, sendo substituída por restrições judiciais voltadas a garantir o andamento do processo.
Medidas cautelares impostas pela Justiça
Entre as determinações estabelecidas ao vereador estão:
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Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
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Proibição de frequentar bares, casas de show, boates, vaquejadas, prostíbulos e ambientes similares onde haja consumo de bebidas alcoólicas;
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Recolhimento domiciliar noturno, das 21h às 6h, além de permanência em casa em tempo integral nos fins de semana e feriados;
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Uso de tornozeleira eletrônica, com limitação de circulação aos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa — Bayeux, Cabedelo e Santa Rita — salvo autorização judicial em contrário, devendo o investigado zelar pela integridade do equipamento.
Com a decisão, Wagner de Bebé continuará respondendo às acusações em liberdade, porém sob monitoramento eletrônico e cumprimento das condições fixadas pela Justiça, enquanto o processo segue em tramitação.
