A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de vazar dados da Receita Federal do Brasil envolvendo autoridades.
A ação ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e foi executada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Além das buscas, o ministro impôs uma série de medidas cautelares aos investigados, com o objetivo de restringir deslocamentos, acesso a sistemas públicos e o exercício de funções ligadas à administração.
Medidas determinadas pela Justiça
Entre as restrições impostas estão:
• Proibição de se ausentar da comarca;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, com uso de tornozeleira eletrônica (instalação em até 24 horas);
• Afastamento imediato do exercício de função pública;
• Proibição de ingresso nas dependências do SERPRO e/ou da Receita Federal;
• Proibição de acesso a sistemas e bases informatizadas;
• Proibição de saída do país;
• Cancelamento de todos os passaportes, inclusive estrangeiros, com entrega obrigatória em até 24 horas e impedimento de emissão de novos documentos.
As medidas cautelares têm caráter preventivo e não representam condenação, servindo para garantir o andamento das investigações e evitar eventual interferência dos suspeitos no processo ou acesso a informações sensíveis enquanto o inquérito segue em análise no STF.
