Aposentados têm menos de um mês para pedir restituição de descontos ilegais

O prazo final termina em 20 de março.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em suas folhas de pagamento têm menos de um mês para contestar as cobranças e garantir a restituição dos valores. O prazo final termina em 20 de março.

Segundo dados oficiais, 6,3 milhões de pessoas já recuperaram o dinheiro, mas cerca de 800 mil beneficiários ainda não solicitaram o ressarcimento.

Até o momento, o Governo Federal já devolveu quase R$ 2,9 bilhões a segurados prejudicados por mensalidades associativas não autorizadas. O problema afetou milhões de brasileiros nos últimos anos.

Como identificar os descontos

O governo suspendeu todos os descontos automáticos em maio de 2025. No entanto, é necessário verificar se houve cobranças anteriores.

Para isso, o beneficiário deve acessar o extrato de pagamento e conferir o histórico desde 2020.

Como contestar

Existem três formas de solicitar a devolução:

• Aplicativo ou site “Meu INSS” — opção “Contestar” no extrato de pagamento;
• Agências dos Correios — atendimento presencial;
• Agências do INSS — com agendamento prévio pelo telefone 135.

O que acontece após a contestação

Após o pedido, a associação responsável pelo desconto terá 15 dias para comprovar que houve autorização formal.

Caso não apresente prova, o beneficiário pode:

• Ingressar com ação judicial;
• Aderir ao acordo administrativo proposto pelo governo.

Ao aceitar o acordo pelo próprio aplicativo, o valor corrigido pela inflação é depositado na conta em até três dias úteis.

As autoridades alertam que, após 20 de março, o procedimento administrativo facilitado pode ser encerrado, restando apenas a via judicial para quem não cumprir o prazo.

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