A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24), duas portarias que alteram o funcionamento da Zona Azul Digital JP. As medidas instituem a chamada Zona de Longa Permanência e garantem gratuidade de até uma hora para motociclistas cadastrados na categoria “Moto Frete”.
Gratuidade para entregadores
Com a mudança, entregadores que atuam com motocicleta poderão emitir tíquete gratuito por até 60 minutos, desde que realizem cadastro prévio junto ao município.
O benefício:
• É válido apenas uma vez por vaga;
• Exige emissão obrigatória do ticket no sistema;
• Depende de aprovação no cadastro.
Para se cadastrar, o profissional deve apresentar:
• CNH categoria A com pelo menos dois anos de emissão;
• Comprovante de propriedade e quitação da motocicleta;
• Comprovação de vínculo com empresa ou plataforma de entregas por, no mínimo, seis meses;
• Idade mínima de 21 anos.
Nos casos de cadastro recente em plataformas, o tempo mínimo poderá ser proporcional ao período de atuação, mediante apresentação de extrato de entregas ou documento equivalente.
Zona de Longa Permanência
A nova modalidade permite que motoristas permaneçam estacionados por até cinco horas consecutivas na mesma vaga.
O valor fixado é de R$ 7,50 pelo período total. Caso o tempo seja excedido, será cobrada taxa adicional de R$ 3 por hora, além das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que podem incluir multa e remoção do veículo.
A emissão dos tickets pode ser feita:
• Em parquímetros;
• Em pontos de venda autorizados;
• Com monitores da concessionária;
• Pelo aplicativo oficial do serviço.
Ruas contempladas
A Zona de Longa Permanência estará disponível nas seguintes vias:
Rua da Areia
Avenida Bandeirantes
Rua Deputado Barreto Sobrinho
Rua Avelino Cunha
Avenida Monsenhor Walfredo Leal
Rua Desembargador José Peregrino
Avenida João Luiz Ribeiro de Morais
Rua Monsenhor Sabino Coelho
Rua Professora Alice de Azevedo
Avenida Eurípedes Lavares
Avenida Tabajaras
Avenida Francisca Moura
Rua João Amonm
Avenida Engenheiro Clodoaldo Gouveia
Rua Major José de Barros
As mudanças já estão em vigor conforme publicação no Diário Oficial do Município.
