A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2.485/2024, que assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contarem com acompanhante terapêutico ou atendente pessoal durante a frequência em instituições de ensino públicas e privadas.
A proposta é de autoria do deputado Wilson Filho.
Regulamentação
De acordo com o texto aprovado, a Secretaria de Educação deverá editar normas para garantir o cumprimento da nova regra. A pasta ficará responsável por disciplinar:
• O procedimento de indicação do profissional;
• A conduta do atendente pessoal;
• A interação do acompanhante no ambiente escolar.
Público beneficiado
Além de estudantes com TEA, também terão direito ao acompanhante terapêutico:
• Pessoas com deficiência intelectual;
• Pessoas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD);
• Pessoas com deficiências múltiplas.
O profissional será escolhido e indicado pelo responsável legal do estudante.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Wilson Filho destaca que a presença de profissional capacitado contribuirá para estimular a intercomunicação, ampliar a participação do aluno nas atividades em sala e fora dela, além de auxiliar na condução em situações de irritabilidade e comportamentos repetitivos.
A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
