À medida que avança no Congresso Nacional a discussão sobre a redução da carga horária semanal de trabalho, com o fim gradual da escala 6 por 1, crescem as preocupações no setor produtivo e no mercado financeiro quanto aos possíveis impactos econômicos e fiscais da medida.
A proposta em debate é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 7º da Constituição Federal, atualmente fixando a jornada máxima em 44 horas semanais. Analistas da área fiscal avaliam que, para viabilizar a aprovação do texto, deverá ser necessária alguma concessão, especialmente no campo tributário.
No mercado financeiro, a percepção é de que o deputado Paulo Azi (União Brasil), apontado como potencial relator da PEC, pode conduzir o tema de forma mais moderada. Ainda assim, o simples avanço das conversas já é visto com cautela por investidores e especialistas.
A diretora de Macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, Solange Srour, acompanha as discussões na Câmara, no Senado e em diferentes setores da economia. Para ela, as negociações caminham para um possível acordo que inclua a desoneração da folha de pagamento como compensação ao aumento de custos das empresas — medida que contraria a estratégia do Ministério da Fazenda.
Segundo a economista, a simples redução da jornada não gera impacto fiscal direto, mas tende a elevar os custos das empresas. “Se houver algum tipo de desoneração da folha, aí sim haverá impacto fiscal. E o Orçamento não tem espaço para isso, nem em 2026 nem nos anos seguintes, porque já estamos trabalhando no limite para cumprir as metas de resultado primário”, afirmou.
Solange destaca ainda que há debate sobre eventual ganho de produtividade com a redução da jornada, mas considera que, no caso brasileiro, não há evidências de que isso ocorreria. “Países que já elevaram sua produtividade podem discutir esse tipo de mudança com menos preocupação. Não é o caso do Brasil”, avaliou.
A economista também lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao mediar acordo entre Executivo e Legislativo para encerrar gradualmente a desoneração da folha até 2027, determinou que qualquer gasto adicional ou renúncia de receita deve vir acompanhado de fonte de compensação. Assim, eventual desoneração vinculada ao fim da escala 6 por 1, sem indicação de recursos, poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez, a redução da jornada deve vir acompanhada de concessões tributárias, pressionadas por grandes grupos econômicos no Congresso. Ele ressalta que a proposta combina dois elementos de forte apelo eleitoral: diminuição da carga horária e desoneração.
“O desafio é encontrar uma contrapartida para a renúncia de receitas, garantindo a legalidade da medida à luz do que foi estabelecido pelo STF”, afirmou.
A proposta de extinguir a escala 6 por 1 é considerada uma das principais bandeiras do governo para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro. Levantamento da Nexus aponta que quase dois terços da população brasileira apoiam a redução da jornada, com índices ainda mais elevados na Região Sudeste.
Para Solange Srour, o retorno do tema ao centro do debate político adiciona pressão a um Orçamento já marcado por déficits recorrentes, dívida pública crescente e questionamentos sobre a credibilidade fiscal. Ela argumenta que políticas de desoneração costumam gerar perdas expressivas de arrecadação, sem garantias de ganhos permanentes em emprego ou produtividade.
“Há o risco de repetir um roteiro conhecido: aprova-se uma medida popular, ignora-se o impacto econômico e depois se tenta compensar com novas renúncias tributárias, ampliando o desafio fiscal”, concluiu a economista.
