Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação do título eleitoral. Quem deixou de votar e não quitou multas nas últimas eleições pode enfrentar restrições civis, como impedimento para tomar posse em concursos públicos e emitir passaporte.
As eleições estão marcadas para 4 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo também vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral. Brasileiros que residem no exterior devem observar a mesma data-limite.
Como regularizar
O TSE disponibiliza o serviço de Autoatendimento Eleitoral, acessível pelo site oficial do tribunal. Pela plataforma, é possível realizar diversos procedimentos sem necessidade de comparecimento presencial, incluindo regularização de pendências, solicitação da primeira via do título e atualização de informações.
Normas das eleições
O TSE iniciou na quinta-feira (24) a análise das normas que vão disciplinar as eleições deste ano. A Corte deve retomar a discussão na próxima segunda-feira (2), às 19h.
O relator das resoluções é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a Presidência do TSE em 4 de junho e será responsável por conduzir o processo eleitoral em outubro.
De acordo com a Lei das Eleições, as normas precisam ser aprovadas e publicadas até a próxima quinta-feira (5).
