A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou neste sábado (7), no Diário do Poder Legislativo (DPL), os requerimentos de inscrição de candidatos interessados em ocupar vagas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Ao todo, duas candidaturas foram registradas para os cargos disponíveis no órgão de controle.
Candidatos inscritos
De acordo com o documento oficial, o deputado estadual Taciano Diniz apresentou inscrição para disputar a vaga deixada pelo conselheiro Fernando Catão.
Já Deusdete Queiroga protocolou requerimento para concorrer ao posto anteriormente ocupado por Nominando Diniz.
Análise na Comissão de Constituição e Justiça
Com a formalização das inscrições, o próximo passo será a avaliação dos nomes pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB.
O edital de convocação estabelece que o tema será discutido na próxima segunda-feira (9), às 15h, durante reunião da comissão.
Na ocasião, os deputados deverão analisar a constitucionalidade e a juridicidade das candidaturas, verificando se os candidatos atendem aos requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia.
Etapa do processo de escolha
A análise realizada pela CCJ funciona como uma etapa prévia de controle de legalidade, necessária antes que os nomes avancem para as próximas fases do processo de indicação ao Tribunal de Contas.
Além da avaliação das candidaturas, a comissão também deverá discutir outras matérias incluídas na pauta regular de deliberações do colegiado.
