O Ministério Público Federal decidiu arquivar a notícia de fato que investigava um suposto desvio de recursos públicos relacionados a emendas parlamentares destinadas ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa, localizado em Campina Grande.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção após análise de documentos, extratos bancários e informações prestadas por órgãos federais e pelo Fundo Municipal de Saúde.
Segundo o procurador, a investigação não encontrou irregularidades na aplicação dos recursos.
“Não foram identificados indícios de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário”, afirmou.
Divergência administrativa
A apuração foi iniciada após questionamentos sobre o não repasse de valores que teriam como destino o hospital. Durante a investigação, o MPF concluiu que a controvérsia envolvia uma divergência de interpretação administrativa sobre a destinação das emendas parlamentares.
De acordo com o órgão, o HELP defendia que os recursos deveriam ser destinados diretamente à instituição, enquanto a gestão municipal sustentava que parte das verbas estava vinculada ao sistema municipal de saúde, podendo ser aplicada em outras ações da rede pública.
Sem indícios de irregularidade
Após examinar os documentos e as informações apresentadas, o Ministério Público Federal entendeu que não houve comprovação de irregularidade penal ou ato doloso na destinação dos recursos.
“Não se vislumbra a presença de elementos que indiquem a prática de ato doloso ou de irregularidade penalmente relevante”, concluiu o procurador na decisão de arquivamento.
