O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) que a perda do cargo e do salário deverá ser aplicada como a punição mais grave para magistrados que cometerem violações disciplinares.
Com a decisão, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção aplicada nesses casos. Até então, essa medida afastava o juiz das funções, mas permitia que ele continuasse recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
CNJ poderá aplicar demissão em casos graves
Medida alcança juízes e ministros do STJ, mas não se aplica aos integrantes do STF
A decisão estabelece que o Conselho Nacional de Justiça poderá determinar a perda do cargo de magistrados quando forem comprovadas infrações disciplinares graves.
A medida se aplica a juízes de diferentes instâncias e também a ministros do Superior Tribunal de Justiça, mas não alcança integrantes do próprio STF.
Segundo Flávio Dino, a Constituição Federal já prevê que, em situações mais graves, a punição adequada deve ser a perda do cargo.
Decisão exige confirmação judicial
Casos de demissão deverão ser analisados pelo STF após decisão do CNJ
Como magistrados possuem vitaliciedade, a perda do cargo não pode ocorrer apenas por decisão administrativa. Por isso, sempre que o CNJ decidir pela demissão de um juiz, o caso deverá ser levado à análise judicial.
Nessas situações, a Advocacia-Geral da União será responsável por apresentar o caso ao Supremo Tribunal Federal para que a decisão seja confirmada.
A medida reforça o entendimento de que infrações graves cometidas por magistrados devem resultar em sanções mais severas, com possibilidade de desligamento definitivo da carreira.
