A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (26), a partir das 10h30, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
O parecer foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia.
O texto propõe alterações na Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de estabelecer obrigatoriamente duas folgas semanais aos trabalhadores.
A proposta teve tramitação acelerada na Câmara com o objetivo de concluir a votação antes das eleições de outubro.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22 de abril e, em seguida, a comissão especial foi instalada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, realizou articulações para acelerar a análise da matéria, incluindo a convocação de sessões extraordinárias em dias considerados atípicos, como sextas-feiras.
Após audiências públicas e negociações entre parlamentares, o relatório final, com mais de 70 páginas, foi apresentado na última segunda-feira (25).
A votação chegou a ser adiada após pedido de vista dos integrantes da comissão.
Um dos principais pontos debatidos durante a tramitação foi o período de transição para implementação das novas regras trabalhistas.
O acordo firmado estabelece que, dois meses após a promulgação da PEC, passará a valer a escala 5×2, acompanhada de redução inicial de duas horas na carga semanal.
Já a redução total para 40 horas semanais deverá ser concluída no prazo de 14 meses.
Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta poderá ser levada ao plenário da Câmara entre esta quarta-feira (27) e quinta-feira (28).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados, equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação, para continuar tramitando no Congresso Nacional.
