O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta garante reajuste de 5,4% sobre o valor anterior, que era de R$ 4.867,77, representando ganho real acima da inflação.
A medida provisória foi editada pelo governo federal em janeiro deste ano, quando as novas regras passaram a valer de forma imediata.
Pela nova fórmula aprovada, o cálculo do reajuste será feito com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Segundo o governo federal, caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da proposta, o impacto financeiro estimado da medida será de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também estabelece limites para futuros reajustes do piso salarial.
Pelas novas regras, o aumento anual não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Durante a tramitação, a relatora incorporou ainda um pedido do governo federal relacionado aos chamados terrenos de marinha.
A proposta prorroga até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de áreas de sua propriedade localizadas às margens de rios e no litoral brasileiro.
Essa medida constava originalmente em outra medida provisória, a MP 1.332/25, que perderia validade em junho.
A MP 1.334/2026 já havia sido aprovada anteriormente por comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de ser analisada e aprovada pelo Senado.
