O juiz Aluízio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), comunicou à Câmara Municipal de Bayeux, em despacho assinado na segunda-feira (17), que o habeas corpus concedido ao prefeito afastado versa sobre a extinção das medidas cautelares impostas. Com isso, a ação civil pública que acusa Berg de improbidade administrativa ainda trava seu retorno ao Executivo Municipal. A defesa do gestor afastado explicou os próximos passos, e afirmou que vai tentar convencer a 4ª Vara de Bayeux com os mesmos argumentos presentes na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do juiz Aluízio Bezerra Filho, comunicou à Câmara Municipal de Bayeux, em despacho assinado na segunda-feira (17), que o habeas corpus concedido ao prefeito afastado versa sobre a extinção das medidas cautelares impostas. Com isso, a ação civil pública que acusa Berg de improbidade administrativa ainda trava seu retorno ao Executivo Municipal. A defesa do gestor afastado explicou os próximos passos, e afirmou que vai tentar convencer a 4ª Vara de Bayeux com os mesmos argumentos presentes na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre o despacho de comunicado, a defesa viu o trâmite como natural. “A defesa aguardava que acontecesse o quanto antes, o STJ toma a decisão, comunica ao TJ, que é quem dá a implementação a decisão. Estive ontem no Tribunal, conversei com o relator para comunicá-lo da decisão, mas ele já tinha ciência e imediatamente despachou. Dando conta de que naquela ação penal não há mais nenhuma pendência contra o prefeito Berg”, explicou o advogado Raoni Vita.
Que seguiu tratando sobre os próximos passos da defesa de Berg para levá-lo novamente ao cargo de prefeito. “Com relação a ação de improbidade, estamos comunicado ao juiz o teor da decisão do STJ e aguardamos que ele compreenda o alcance, e comunique a Câmara que não há mais nenhum empecilho contra Berg assumir”, disse.
Questionado se usaria os argumentos presentes na decisão do STJ para tentar derrubar a ação de improbidade, Vita confirmou. “Exato, são os mesmos fatos, a mesma análise, não há como decidir de forma adversa”, concluiu.
Com informações do Blog do Gordinho
