O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil, na tarde da segunda-feira (25), para apurar possíveis irregularidades na comercialização de testes rápidos de Covid-19 pelo Hospital dos Milagres, localizado em João Pessoa. A portaria que instaura a ação está assinada pelo Promotor de Justiça e diretor-geral do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra.
Conforme o MPPB, uma notícia de Fato havia sido instaurada a partir do relatório de fiscalização lavrado em 16 de abril, pelos agentes de fiscalização deste órgão, o qual aponta que em consulta ao Instagram identificou que a empresa Hospital dos Milagres estaria realizando exames em domicílio para teste do Covid-19.
Reconhecendo a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o aumento da testagem, o MPPB pondera sobre “o reconhecimento das limitações técnicas desse tipo de teste”. Além disso, o promotor também cita notas técnicas e resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a que liberou, temporariamente, a comercialização de testes rápidos de Covid-19 em farmácias.
O MPPB então resolveu: “instaurar o presente inquérito civil, na forma da Legislação Vigente e com arrimo nas atribuições constitucionais deste Parquet, com vistas a apurar a existência de possíveis irregularidades pela empresa Hospital dos Milagres na comercialização de testes rápidos para COVID-19, e, ao final, propor a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso”.
Os Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia, além da Vigilância Sanitária de João Pessoa, foram comunicadas sobre a instauração do inquérito civil, e lhes foram solicitadas informações sobre quais medidas serão adotadas no âmbito de suas atribuições. As entidades terão o prazo de 10 dias para responder o MPPB.
O mesmo prazo, 10 dias, também foi dado ao Hospital dos Milagres, para se manifestar nos autos sobre o caso.
